Termos de Uso — Bagre+

Versão: 1.0 Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso do Bagre+ (bagreclubs.com.br), operado por Pedro Américo de Souto e Costa, pessoa física ("Bagre+", "nós").

1.2. Ao criar conta, inscrever time ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Bagre+.

1.3. Para aceitar, marque a caixa "Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade" no cadastro. O capitão que inscreve time pelo link público, sem conta, marca a mesma caixa a cada inscrição. O Bagre+ guarda a versão aceita e a data do aceite.

2. Definições

3. O que o Bagre+ é e o que não é

3.1. O Bagre+ é uma ferramenta para organizar campeonatos de EA SPORTS FC Pro Clubs: inscrição, tabela, sorteio, placares, homologação de resultados, perfil de jogador, clubes e imagens para compartilhar.

3.2. O Bagre+ não organiza campeonatos nem eventos. Quem organiza é a Federação ou o Parceiro. O Bagre+ não define regulamento, não escolhe participantes, não arbitra partidas e não promete premiação.

3.3. O Bagre+ não recebe, não intermedia e não guarda dinheiro. A taxa de inscrição é paga por Pix diretamente à Federação (seção 8), e comunidades e eventos pagos de Parceiros são pagos diretamente ao Parceiro (item 7.8).

3.4. O Bagre+ não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Electronic Arts. EA SPORTS, EA SPORTS FC e Pro Clubs são marcas de seus titulares. Os dados de partidas e estatísticas vêm de endpoints públicos e não oficiais da EA, que podem mudar ou parar sem aviso.

3.5. O Bagre+ não é casa de apostas e não permite apostas sobre partidas.

4. Conta e perfil

4.1. Para criar conta, informe nome, e-mail, senha e data de nascimento e confirme o e-mail pelo código enviado. Depois, complete o perfil de jogador com EA ID, plataforma, posições, situação de time e número de WhatsApp. Sem perfil completo, as demais funções ficam bloqueadas.

4.2. Você se compromete a:

4.3. Você responde pelos atos praticados na sua conta.

4.4. O avatar (foto de perfil) é opcional. Envie só imagem que você tenha direito de usar, que não seja ofensiva e que não mostre outra pessoa sem autorização dela.

4.5. O vínculo com Discord é opcional e pode ser desfeito a qualquer momento.

5. Idade

5.1. É preciso ter 13 anos completos para criar conta. A idade é declarada no cadastro, pela data de nascimento. A data de nascimento não pode ser alterada pelo usuário depois de informada; correção só pela Equipe Bagre+. Declarar data falsa viola estes Termos. Conta que informar menos de 13 anos fica travada, só podendo baixar os dados ou ser excluída, e conta de menor de 13 anos será excluída.

5.2. Adolescentes de 13 a 17 anos podem ter conta, perfil de jogador, entrar em clube e disputar campeonatos.

5.3. Criar clube exige 13 anos completos, comprovados na verificação de CPF pelo entrar.api.br (seção 6). Quem tem menos de 18 anos também precisa de responsável verificado (item 5.4).

5.4. Responsável verificado. Menor de 18 anos só cria clube, aceita capitania, organiza Federação, cria campeonato ou participa de comunidade ou evento pago de Parceiro depois de indicar um pai, mãe ou responsável legal. O responsável não precisa de conta: no perfil do menor, ele declara que é responsável legal e que responde pelos atos do menor na Plataforma, inclusive por valores cobrados, recebidos ou devidos a terceiros, como taxas de inscrição, premiações e reembolsos, e confirma a própria identidade pelo entrar.api.br com o próprio CPF. O responsável precisa ter 18 anos pela data de nascimento da Receita Federal. O Bagre+ não responde por atos praticados por menor de idade nessas funções.

5.5. O responsável e a idade nunca são exibidos a outros usuários. Na Plataforma, o menor aparece só pelo nick. O menor não remove nem troca o responsável sozinho; o pedido é feito pelo canal de contato (seção 16). Ao completar 18 anos, o menor deixa de precisar de responsável.

5.6. Fraude. Indicar como responsável quem não é pai, mãe ou responsável legal, usar CPF de terceiro ou declarar idade falsa leva ao banimento global do menor. O CPF do menor e o do falso responsável ficam banidos: não verificam nenhuma conta no Bagre+ nem podem ser usados como responsável.

6. Clubes

6.1. Criar clube exige conta com e-mail confirmado, perfil completo e CPF verificado pelo entrar.api.br (CACHE SISTEMAS, CNPJ 23.711.695/0001-15). O Bagre+ guarda só um hash do CPF e a data da verificação, conforme a Política de Privacidade.

6.2. Cada CPF verifica uma única conta. CPF cancelado, nulo, suspenso ou de titular falecido na Receita Federal não é aceito. Também é recusado o CPF cujo titular tenha menos de 13 anos pela data de nascimento registrada na Receita.

6.3. O capitão de clube:

6.4. O vínculo com o clube no EA SPORTS FC é sempre confirmado por uma pessoa (capitão ou organizador). Vale só para a edição do jogo em que foi feito e precisa ser refeito quando uma nova edição é lançada.

6.5. O nome do clube, o nome do clube no EA SPORTS FC e o escudo só podem ser trocados uma vez a cada 72 horas, cada um com seu próprio prazo. Trocar o nome do clube no EA SPORTS FC desfaz o vínculo com a EA, que precisa ser confirmado de novo.

6.6. A situação "faço parte de um time" é autodeclarada até o vínculo ser confirmado pelo capitão.

6.7. Transferência de capitania. O capitão pode oferecer a capitania a outro membro do clube, que aceita ou recusa. Quem aceita precisa cumprir os mesmos requisitos para criar clube (item 6.1 e, se menor de 18 anos, item 5.4). Ao aceitar, o WhatsApp do novo capitão passa a ser o contato do clube, e o antigo capitão continua como membro.

6.8. Arquivar clube. O capitão pode arquivar o clube quando ele não tem inscrição ativa em campeonato com inscrições abertas ou em andamento. O clube arquivado sai das listas de clubes, deixa de aceitar membros e de sincronizar dados da EA, e o histórico é mantido.

7. Federações, Parceiros e organizadores

7.1. A Federação entra na Plataforma por convite da Equipe Bagre+. O pedido pode ser feito pelo formulário "Quero organizar". O Bagre+ pode recusar pedido sem justificar.

7.2. A Federação é a única responsável por:

7.3. A relação entre Federação e capitão, incluindo pagamento, premiação e reembolso, é diretamente entre eles. O Bagre+ não é parte dessa relação, não garante o pagamento de prêmio e não faz reembolso de inscrição.

7.4. O organizador pode corrigir placares, inclusive os homologados automaticamente pelos dados da EA. A chave do campeonato se reajusta sozinha, salvo quando a correção mudaria quem joga uma partida já homologada.

7.5. A Federação deve manter o regulamento acessível aos participantes antes da inscrição.

7.6. Organizador menor de 18 anos segue o item 5.4: seu responsável legal responde pelas obrigações da Federação descritas no item 7.2.

Parceiros, comunidades e eventos

7.7. A Equipe Bagre+ pode conceder a um usuário a condição de Parceiro, que permite criar comunidades, partidas avulsas em melhor de X (MDx) e copas com draft de jogadores ao vivo. Só recebe a condição de Parceiro quem tem CPF verificado pelo entrar.api.br (seção 6). O Parceiro é identificado por um selo. A permissão pode ser retirada a qualquer momento em caso de violação destes Termos ou de denúncia fundamentada. O selo indica só que o Parceiro tem permissão para usar essas funções. Ele não é garantia, certificação nem endosso do Bagre+ sobre o Parceiro, seus eventos ou sua cobrança.

7.8. Comunidades e eventos pagos. O pagamento de comunidade paga, partida avulsa paga ou copa paga é feito diretamente ao Parceiro, fora da Plataforma. Na comunidade, o Parceiro adiciona e remove membros manualmente e define a validade da assinatura de cada um. O Bagre+ não recebe, não intermedia, não confirma e não garante esses pagamentos.

7.9. O Parceiro é o único responsável por:

7.10. A relação entre Parceiro e membro ou participante, incluindo pagamento, validade, acesso, premiação e reembolso, é diretamente entre eles, e problemas devem ser resolvidos com o Parceiro. O Bagre+ recebe denúncias e pode aplicar as sanções da seção 11, inclusive retirar a condição de Parceiro, mas não reembolsa nem paga valores devidos pelo Parceiro.

7.11. Draft ao vivo. Na copa com draft, os jogadores inscritos são escolhidos ao vivo pelos times. Se o evento for público, o nick e a posição de cada jogador, e o time que o escolheu, aparecem publicamente durante e depois do draft. Ao se inscrever em evento público, o jogador está ciente dessa exibição. Idade, WhatsApp, Discord e os demais dados do perfil nunca são exibidos. Em evento privado, essas informações ficam visíveis só para o Parceiro e os participantes.

7.12. Menores de idade. Menor de 18 anos só entra em comunidade paga, partida avulsa paga ou copa paga com responsável verificado, que responde pelos pagamentos e pelos atos do menor (item 5.4). A Plataforma impede que o Parceiro adicione a comunidade paga, ou inscreva em partida avulsa paga ou copa paga, menor de 18 anos sem responsável verificado.

8. Pagamentos e planos

8.1. A taxa de inscrição é paga por Pix diretamente do capitão para a Federação, fora da Plataforma. O Bagre+ só exibe o código Pix informado pela Federação. O Bagre+ não recebe o comprovante e não confirma o pagamento: quem marca a inscrição como paga é o organizador.

8.2. Pague apenas com a chave exibida na página oficial do campeonato e guarde o comprovante. Problemas de pagamento, como valor errado, inscrição não confirmada ou reembolso, devem ser resolvidos com a Federação.

8.3. O uso da Plataforma é gratuito. O Bagre+ não cobra de jogadores, capitães, Federações nem Parceiros. Jogadores e capitães pagam apenas a taxa de inscrição, diretamente à Federação, e o que combinarem com Parceiros.

Planos da Federação

8.4. A Federação usa a Plataforma no plano Grátis, com uma série recorrente de campeonatos ativa por vez, o dono e mais um administrador, e no máximo 1 campeonato criado por dia (horário de Brasília).

8.5. Pro. A Equipe Bagre+ pode liberar a uma Federação, sem cobrança, as funções do plano Pro: séries recorrentes e administradores sem limite, campeonato com número de vagas personalizado, lista de espera automática e banimento próprio da Federação.

8.6. Teste do Pro. Cada Federação pode testar o Pro uma única vez, por 7 dias corridos, iniciado pelo dono da Federação ou concedido pela Equipe Bagre+. Durante o teste, a Federação cria no máximo 2 campeonatos por dia e no máximo 14 campeonatos no total; atingido esse total, o teste termina antes dos 7 dias. Ao fim do teste, a Federação volta ao Grátis sem perder campeonatos, times nem históricos.

8.7. Mudanças nos planos. O Bagre+ pode mudar as funções ou os limites dos planos com aviso prévio de 30 dias.

8.8. Dados de cada Federação. Banimentos próprios e demais dados de uma Federação ficam restritos aos organizadores dela e não são compartilhados com outras Federações.

9. Resultados, homologação e dados da EA

9.1. Placares podem ser homologados de três formas: reporte dos dois capitães com o mesmo placar, lançamento pelo organizador ou leitura dos dados públicos da EA.

9.2. Reportes divergentes viram disputa, resolvida pelo organizador conforme o regulamento.

9.3. A Plataforma procura a partida nos dados da EA por até 3 horas depois do horário marcado ou do momento em que o organizador marcou a partida como em andamento. Depois disso, o placar fica para lançamento manual. Partida com sinal de abandono ou desconexão vai para revisão do organizador.

9.4. O Bagre+ não garante que os dados da EA estejam disponíveis, completos ou corretos, e não responde por erro de homologação causado por esses dados. A palavra final sobre o resultado é da Federação.

9.5. O link de reporte de placar é pessoal do capitão. Não o compartilhe.

10. Conduta

10.1. É proibido:

10.2. Vulnerabilidade de segurança encontrada de boa-fé deve ser comunicada pelo canal de contato (seção 16), sem explorar nem divulgar antes da correção.

11. Sanções e banimento

11.1. Em caso de violação destes Termos, do regulamento ou da lei, o Bagre+ pode, conforme a gravidade:

11.2. O banimento pode ter dois alcances:

A Federação pode pedir banimento à Equipe Bagre+, informando o motivo.

11.3. O banimento é associado ao EA ID, ao número de WhatsApp, à conta do jogador e, nos casos de fraude de identidade, ao CPF, guardado só como hash. O CPF banido não verifica nenhuma conta. O banimento impede inscrição em campeonato, inscrição de clube e ações de clube a partir de qualquer desses identificadores, inclusive por inscrição sem conta. Cada banimento registra o motivo.

11.4. Em caso grave ou urgente (fraude, ameaça, risco a menor), a sanção pode ser aplicada sem aviso prévio. Fraude na idade ou no responsável legal segue o item 5.6.

11.5. Contestação. Quem for sancionado pode contestar pelo canal de contato (seção 16), em até 30 dias, com as informações que tiver. A contestação é analisada por pessoa da Equipe Bagre+ e respondida em até 15 dias.

11.6. A Federação pode aplicar punições esportivas previstas no próprio regulamento, como W.O. e eliminação, dentro dos seus campeonatos.

12. Conteúdo e propriedade intelectual

12.1. O software, o design, a marca Bagre+ e os demais elementos da Plataforma pertencem ao Bagre+ ou a seus licenciantes.

12.2. Nomes, siglas, escudos, logotipos e avatares continuam sendo de quem os enviou. Ao enviá-los, você declara ter direito de usá-los e autoriza o Bagre+, sem custo e enquanto o conteúdo estiver na Plataforma, a exibi-los nas páginas do campeonato e nas imagens de compartilhamento, que levam a marca Bagre+ no rodapé.

12.3. Imagens exportadas podem ser compartilhadas livremente pelos usuários, sem remover a identificação do Bagre+.

13. Disponibilidade e responsabilidade

13.1. O Bagre+ se esforça para manter a Plataforma no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, falha de fornecedores (hospedagem, e-mail, armazenamento, EA, entrar.api.br) ou mudança de funcionalidades.

13.2. Na medida permitida pela lei, o Bagre+ não responde:

13.3. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Encerramento

14.1. Você pode deixar de usar a Plataforma e excluir a conta a qualquer momento, na página Conta. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita. Ela fica bloqueada enquanto você for capitão de clube ou único dono de uma Federação ou comunidade. Para liberar, transfira a capitania ou arquive o clube (itens 6.7 e 6.8). Na Federação ou comunidade, outro organizador precisa virar dono; peça pelo canal de contato (seção 16).

14.2. O Bagre+ pode encerrar conta ou Federação por violação destes Termos (seção 11) ou encerrar a Plataforma com aviso prévio de 30 dias.

14.3. Após a exclusão, alguns dados podem ser mantidos nas hipóteses da Política de Privacidade, como banimento em vigor e histórico de campeonatos.

15. Alterações

O Bagre+ pode alterar estes Termos. Mudança relevante será avisada por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência de 15 dias. Quem tem conta precisa aceitar a nova versão no próximo acesso para continuar usando a Plataforma. O capitão sem conta aceita a versão vigente a cada inscrição.

16. Contato

17. Lei aplicável e foro

17.1. Estes Termos seguem a lei brasileira.

17.2. Para usuários consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC).

17.3. Para Federações e demais usuários que não se enquadrem como consumidores, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.